Thiago,

Entendo que o CPC evita o jurisdicionado de má-fé movimentar a máquina judiciária tendo condições de arcar com os custos processuais.

O próprio CPC presume a hipossuficiência, mas também confere ao magistrado a possibilidade de indeferir o pedido de gratuidade.

O problema do indeferimento da gratuidade da justiça está fundado em algo um pouco mais profundo do que o simples indeferimento de um pedido: funda-se na cultura de jurisprudência defensiva e, principalmente, na falta de fundamentação ou fundamentação insuficiente das decisões.

O CPC é claro em afirmar que existe a presunção de hipossuficiência, e ela pode ser contestada. Porém, só poderá haver indeferimento do pedido se houver motivo fundado e constante nos próprios autos, conforme indicado no art. 99, § 2º, do CPC. Porém, os juízes se limitam a solicitar a documentação da parte para comprovar sua hipossuficiência, sem nenhum fundamento nos autos.

E, nesse sentido, é injusto e ilógico pensar que alguém terá seu pleito atendido com maior celeridade só porque pôde dispor de numerário, enquanto outra parte, que requer a gratuidade da justiça, acaba tendo o pleito atrasado por um valor que não pode pagar, e acaba tendo que se utilizar do agravo de instrumento - o que, curiosamente, acaba assoberbando e encarecendo ainda mais o processo.

@hyagootto, eu vim complementar com um pensamento que tenho há algum tempo.

Tentar classificar qualquer coisa, incluindo ditaduras (todas elas), em algum espectro político, é algo absolutamente anacrônico e eu explico brevemente o porquê.

Enquanto as pessoas se digladiam para tentar colocar nazismo e fascismo em algum lugar dos extremos (da direita ou da esquerda), ninguém jamais ousou pensar em enquadrar Stalin como de extrema direita. É consenso que o governo dele é de extrema esquerda.

Porém, em algumas características do stalinismo, temos:

a) intensa presença de propaganda estatal e exacerbado nacionalismo (lembrando que o socialismo/comunismo preconizado por Marx abomina qualquer tipo de nacionalismo)
b) culto à personalidade dos líderes do Partido e do Estado (que, de acordo com o ateísmo marxista, seria algo impensável, que criticava muito o culto a qualquer deus e, consequentemente, a qualquer personalidade);
c) perseguição das religiões e igrejas estabelecidas (lembrando que perseguição a grupos é característica de grupos de extrema direita)
d) militarização da sociedade (que também é característica muito cara a governos de extrema direita)

Por outro lado, se pensarmos na ditadura brasileira, que é considerada um movimento de direita/extrema direita, podemos pensar em:

a) "milagre brasileiro", em que ocorreu o crescimento econômico mediante pesado investimento em indústrias de base e, principalmente, empresas estatais, com aumento de gasto público (e que redundou na inflação galopante no final dos anos 80), atitude econômica tipicamente de governos de esquerda;
b) doutrinação escolar, atribuídas à esquerda, foi promovida pela introdução da educação moral e cívica;
c) centralização de decisões no poder executivo, como foi possível ver, por exemplo, na edição dos Atos Institucionais e na elaboração da Emenda Constitucional nº 1/1969, centralização esta que regularmente é atribuída à esquerda.

Isso tudo para dizer que querer encaixar uma pessoa, uma ideia ou até mesmo uma ditadura ou democracia como direita e esquerda só fazia sentido na época da Guerra Fria, e ainda tenho aqui minhas dúvidas. É um anacronismo sem tamanho, pois ao atribuir algo ou alguém à direita ou à esquerda acaba atribuindo, também, o "pacote" que esse rótulo traz, e dificilmente corresponde à realidade.

Eu li os comentários e eu acho que o princípio básico do Direito, em que ele (o Direito) deve se amoldar à sociedade, e não o contrário, junto com a autonomia da vontade, desde que não prejudique ninguém, foi esquecido lá nos primeiros anos da faculdade.

Também é preciso relembrar que o Código Civil de 1916 já está revogado há muito tempo, e mesmo ele sofreu alterações, como a lei da união estável, a lei do divórcio, entre outras que mitigaram a sua rigidez.

Se duas, três ou cinquenta pessoas quiserem, entre si, manter relações amorosas, quem somos nós pra dizer que elas não podem?

O problema do poliamor não se resolve no campo do direito, e sim da psicologia (individual e social).

Nós passamos para uma era de grande liberdade, e a que mais prevalece é a liberdade sexual e afetiva. Porém, numa sociedade que nos instiga a sempre querer mais, a "sermos sempre a melhor versão de nós mesmos" e a nunca estarmos satisfeitos com nada, a relação monogâmica passa a ser insuficiente para satisfazer desejos, no mais das vezes primitivos, dos envolvidos.

A regra é que a satisfação desse tipo de desejo fosse feita de forma clandestina, e nós a conheçamos como traição. Porém, "como o combinado não sai caro", por que não satisfazer a minha vontade de forma que a outra parte também saiba? Assim, eu me relaciono com quantas pessoas eu quiser, e ainda esfrego na cara dos monogâmicos que a minha relação é muito melhor, porque todos estão de acordo, enquanto eles devem usar chicanas sentimentais e enganar o parceiro (e muitas vezes, não é só o parceiro oficial que é "enganado") para conseguir a mesma coisa.

Inclusive, relações poliamorosas frequentemente são alvejadas com ciúmes, sentimentos possessivos, isso sem contar que relações poliamorosas surgem, geralmente, de um relacionamento monogâmico e outras pessoas vão se agregando, mas esses agregados, visivelmente, estão apartados da relação principal.

No fim, é um grande jogo de egos que não sabem o significado de satisfação, e com egos o direito não consegue lidar.

@andreiarg02, desde sempre eu descartei, por exemplo, controle de natalidade, não funciona, fere o direito individual de cada um fazer consigo e com sua família o que bem entende. Em vez de proibir, prefiro incentivar, e nesse caso, é mais fácil fomentar empresas a mudarem a visão que têm sobre seu quadro de pessoal, e de que escolhas pessoais socialmente aceitas, e muitas vezes incentivadas pela população em geral (como a gravidez/maternidade) não devem ser consideradas como custo, e independentemente de qualquer benefício concedido pelo Estado. Como eu disse no comentário abaixo, a "grande onda" desse final de década é transformar custos e lucros,e não simplesmente cortar esses custos.

@juriscode E @andreiarg02, obrigado pelos comentários!

Uma coisa que não podemos esquecer nesse quesito é o de que o número de empregados de cada gênero nunca pode ser dissociado do salário pago. Há profissões que são predominantemente realizadas por homens (como os serviços braçais) e os predominantemente realizados por mulheres (como profissionais de serviço social), mas o que realmente faz a diferença (e, nesse caso, permite os resultados da pesquisa) é o quão diferente o salário do gênero predominante está do gênero minoritário.

E é bom frisar que eu não desconsiderei a questão da mulher que engravida. Indo um pouco além, considerei também a questão da mulher que já é mãe e da mulher que, embora não seja mãe, está em idade fértil. Numa mentalidade puramente de resultados (que é resumida na pergunta "qual a produção das empresas que contratam mais homens e as referências que contratam mais mulheres"), essas mulheres são apenas custo, potencial ou efetivo.

Esse final de década está trazendo os melhores retornos para aqueles que sabem transformar custos em lucros. Sem mudar essa mentalidade e, consequentemente, essa realidade, a tendência é que essa e outras desigualdades tendam a aumentar.