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Sobre mim

Formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em janeiro/2011, atuando há um ano na advocacia autônoma. Atuo nas seguintes áreas:

A) Direito Civil, em especial direitos do consumidor, contratos, locações (aluguéis), usucapião, bem como assessoria para casamentos e uniões estáveis.


B) Direito da Internet, onde se incluem contratos virtuais, violação ou invasão de privacidade (como "vazamento" de informações e/ou arquivos sigilosos) e crimes cometidos pela internet (crimes contra a honra ou uso indevido de dados bancários).


C) Direito Constitucional e Administrativo, com vasta experiência em processos administrativos, incluindo disciplinares, e remuneração de servidores públicos ativos e inativos.


D) Direito Tributário, em especial na atuação perante conselhos profissionais.

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Comentário · ano passado
Muitas vezes - e ouso dizer que é na maioria delas - o caminho para atingirmos nossos objetivos significa de "falsos objetivos" - ou seja, quando se tratar de um reflexo do desejo de (muitas) outras pessoas que nos influenciam no decorrer da vida.

No meu exemplo, a minha entrada no campo do Direito e o fato de eu ser concursado num cargo de nível médio refletem muito mais desejo dos meus pais, quando eu era menor, do que propriamente uma vontade minha. Depois de me formar, desejei ingressar num cargo de nível superior, e foram 3 anos insuportavelmente frustrantes de tentativa e erro. No fim, acabei largando os concursos.

Só quando fui me inteirar sobre a possibilidade de fazer cursos livres em TI - justamente na mesma época que os concursos começaram a se tornar escassos - eu me dei conta que eu estava desistindo, finalmente, do desejo dos outros (e possivelmente de uma futura frustração profissional/pessoal) e seguindo o meu próprio. Dentro do próprio Direito encontrei caminhos próprios. E o melhor disso é que eu, pessoa calma que sou, não precisei romper com nada, não foi necessária nenhuma atitude enérgica. O que se precisa é planejamento e estudo - para mim, o verdadeiro caminho para ações de sucesso.

Agir é muito importante e é o que, efetivamente, muda as coisas de lugar, mas é preciso que tudo seja feito com estudo e planejamento - inclusive, estudo e planejamento para o "se nada der certo", pois toda atividade possui um risco inerente, ainda que mínimo.
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Comentário · há 2 anos
Thiago,

Entendo que o
CPC evita o jurisdicionado de má-fé movimentar a máquina judiciária tendo condições de arcar com os custos processuais.

O próprio CPC presume a hipossuficiência, mas também confere ao magistrado a possibilidade de indeferir o pedido de gratuidade.

O problema do indeferimento da gratuidade da justiça está fundado em algo um pouco mais profundo do que o simples indeferimento de um pedido: funda-se na cultura de jurisprudência defensiva e, principalmente, na falta de fundamentação ou fundamentação insuficiente das decisões.

O CPC é claro em afirmar que existe a presunção de hipossuficiência, e ela pode ser contestada. Porém, só poderá haver indeferimento do pedido se houver motivo fundado e constante nos próprios autos, conforme indicado no art. 99, § 2º, do CPC. Porém, os juízes se limitam a solicitar a documentação da parte para comprovar sua hipossuficiência, sem nenhum fundamento nos autos.

E, nesse sentido, é injusto e ilógico pensar que alguém terá seu pleito atendido com maior celeridade só porque pôde dispor de numerário, enquanto outra parte, que requer a gratuidade da justiça, acaba tendo o pleito atrasado por um valor que não pode pagar, e acaba tendo que se utilizar do agravo de instrumento - o que, curiosamente, acaba assoberbando e encarecendo ainda mais o processo.

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