Sobre mim
Formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em janeiro/2011, atuando há um ano na advocacia autônoma. Atuo nas seguintes áreas:
A) Direito Civil, em especial direitos do consumidor, contratos, locações (aluguéis), usucapião, bem como assessoria para casamentos e uniões estáveis.
B) Direito da Internet, onde se incluem contratos virtuais, violação ou invasão de privacidade (como "vazamento" de informações e/ou arquivos sigilosos) e crimes cometidos pela internet (crimes contra a honra ou uso indevido de dados bancários).
C) Direito Constitucional e Administrativo, com vasta experiência em processos administrativos, incluindo disciplinares, e remuneração de servidores públicos ativos e inativos.
D) Direito Tributário, em especial na atuação perante conselhos profissionais.
A) Direito Civil, em especial direitos do consumidor, contratos, locações (aluguéis), usucapião, bem como assessoria para casamentos e uniões estáveis.
B) Direito da Internet, onde se incluem contratos virtuais, violação ou invasão de privacidade (como "vazamento" de informações e/ou arquivos sigilosos) e crimes cometidos pela internet (crimes contra a honra ou uso indevido de dados bancários).
C) Direito Constitucional e Administrativo, com vasta experiência em processos administrativos, incluindo disciplinares, e remuneração de servidores públicos ativos e inativos.
D) Direito Tributário, em especial na atuação perante conselhos profissionais.
Publicações
(7)
Principais áreas de atuação
Comentários
(21)
Silva Lopes Advocacia
Comentário · ano passado
Silva Lopes Advocacia
Comentário · ano passado
Silva Lopes Advocacia
Comentário · há 2 anos
Thiago,
Entendo que o CPC evita o jurisdicionado de má-fé movimentar a máquina judiciária tendo condições de arcar com os custos processuais.
O próprio CPC presume a hipossuficiência, mas também confere ao magistrado a possibilidade de indeferir o pedido de gratuidade.
O problema do indeferimento da gratuidade da justiça está fundado em algo um pouco mais profundo do que o simples indeferimento de um pedido: funda-se na cultura de jurisprudência defensiva e, principalmente, na falta de fundamentação ou fundamentação insuficiente das decisões.
O CPC é claro em afirmar que existe a presunção de hipossuficiência, e ela pode ser contestada. Porém, só poderá haver indeferimento do pedido se houver motivo fundado e constante nos próprios autos, conforme indicado no art. 99, § 2º, do CPC. Porém, os juízes se limitam a solicitar a documentação da parte para comprovar sua hipossuficiência, sem nenhum fundamento nos autos.
E, nesse sentido, é injusto e ilógico pensar que alguém terá seu pleito atendido com maior celeridade só porque pôde dispor de numerário, enquanto outra parte, que requer a gratuidade da justiça, acaba tendo o pleito atrasado por um valor que não pode pagar, e acaba tendo que se utilizar do agravo de instrumento - o que, curiosamente, acaba assoberbando e encarecendo ainda mais o processo.
Entendo que o CPC evita o jurisdicionado de má-fé movimentar a máquina judiciária tendo condições de arcar com os custos processuais.
O próprio CPC presume a hipossuficiência, mas também confere ao magistrado a possibilidade de indeferir o pedido de gratuidade.
O problema do indeferimento da gratuidade da justiça está fundado em algo um pouco mais profundo do que o simples indeferimento de um pedido: funda-se na cultura de jurisprudência defensiva e, principalmente, na falta de fundamentação ou fundamentação insuficiente das decisões.
O CPC é claro em afirmar que existe a presunção de hipossuficiência, e ela pode ser contestada. Porém, só poderá haver indeferimento do pedido se houver motivo fundado e constante nos próprios autos, conforme indicado no art. 99, § 2º, do CPC. Porém, os juízes se limitam a solicitar a documentação da parte para comprovar sua hipossuficiência, sem nenhum fundamento nos autos.
E, nesse sentido, é injusto e ilógico pensar que alguém terá seu pleito atendido com maior celeridade só porque pôde dispor de numerário, enquanto outra parte, que requer a gratuidade da justiça, acaba tendo o pleito atrasado por um valor que não pode pagar, e acaba tendo que se utilizar do agravo de instrumento - o que, curiosamente, acaba assoberbando e encarecendo ainda mais o processo.
Recomendações
(8)
Escrito Direito
Comentário · há 2 anos
Perfis que segue
(25)Carregando
Seguidores
(11)Carregando
Tópicos de interesse
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Outros advogados em São Paulo (SP)
Carregando
Silva Lopes Advocacia